Política de Privacidade da 5ggg55

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados nesta Plataforma é a entidade operadora da marca 5ggg55, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos usuários.

Para fins de comunicação e exercício de direitos de titulares, o contato com o controlador pode ser realizado pelo e-mail de suporte da Plataforma: [email protected].

A 5ggg55 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a Plataforma:

Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais sensíveis além dos estritamente necessários para o processo de KYC e para o cumprimento de obrigações legais. Os dados de saúde mencionados em contextos de jogo responsável (como autodeclaração de problemas de jogo) são tratados com nível de proteção reforçado.

Os dados pessoais coletados pela 5ggg55 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação, gestão e manutenção da conta do usuário; processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade: cumprimento das obrigações de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) conforme a legislação brasileira;
• Prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, criação de múltiplas contas e abuso de bônus;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, saque, alteração de senha e outras notificações operacionais;
• Comunicações de marketing: envio de promoções e ofertas, apenas com consentimento expresso do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas de proteção;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso para aprimoramento da experiência do usuário;
• Cumprimento legal: atendimento de obrigações fiscais, regulatórias e judiciais aplicáveis.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5ggg55 possui base legal prevista na LGPD (art. 7º e art. 11). As principais bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da Plataforma firmado entre o usuário e a 5ggg55;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades competentes;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e outras finalidades opcionais, mediante consentimento livre, específico, informado e inequívoco do titular;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7º, VII): em situações de risco identificado a partir de padrões de jogo problemático.

A 5ggg55 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre com o mínimo de dados necessário para cada finalidade:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros — para operação dos jogos e verificação de integridade;
• Empresas de verificação de identidade: parceiros de KYC para autenticação e validação de documentos;
• Provedores de serviços de TI: empresas de hospedagem, segurança cibernética e infraestrutura de nuvem, sob cláusulas contratuais de confidencialidade;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central, SPA, órgãos de segurança pública e o Poder Judiciário, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Empresas do grupo: quando aplicável, com entidades relacionadas à 5ggg55 que participem da operação da Plataforma.

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 5ggg55 assegura que a transferência seja realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, por meio de:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas entre controlador e operador que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Cumprimento das normas e regulamentos específicos emitidos pela ANPD sobre transferência internacional.

Os principais provedores de serviços em nuvem e plataformas de jogos parceiras da 5ggg55 adotam frameworks de proteção de dados reconhecidos internacionalmente, como ISO 27001 e SOC 2.

A 5ggg55 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram a coleta, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período adicional exigido por lei após o encerramento;
• Dados financeiros e transacionais: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme obrigações fiscais e de PLD/FT;
• Dados de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Registros de comunicação com o suporte: até 2 (dois) anos após a última interação;
• Dados de jogo responsável: pelo tempo necessário para gestão de autoexclusões ativas e prevenção de recadastro indevido.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura. A simples solicitação de exclusão de conta não garante a eliminação imediata de dados cuja retenção seja obrigatória por lei.

A 5ggg55 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas;
• Treinamento regular da equipe sobre práticas de segurança da informação e privacidade;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados, quando aplicável nos termos da LGPD.

A 5ggg55 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento da Plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão e autenticação. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam dados sobre como os usuários interagem com a Plataforma para identificar melhorias. Os dados são agregados e anônimos;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de jogo;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento de uso, com dados tratados de forma pseudonimizada.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte a documentação do seu navegador.

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular de dados, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 5ggg55:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se seus dados são tratados e acessar os dados que temos sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo hipóteses de retenção obrigatória por lei;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): ser informado sobre entidades com as quais seus dados são compartilhados;
• Informação sobre consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Petição à ANPD (art. 18, §1º): peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em relação aos seus dados.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o nosso encarregado de dados pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, prorrogável por igual período em casos de maior complexidade.

Os serviços da 5ggg55 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A Plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificado o cadastro de um menor, a conta será imediatamente encerrada e os dados, eliminados, observadas as obrigações legais de retenção.

Responsáveis legais que identifiquem o acesso de menores à Plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte para providências cabíveis. Recomendamos o uso de ferramentas de controle parental para prevenir o acesso de menores a plataformas de apostas online.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 5ggg55 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação ao tratamento de dados;
• Orientar a equipe da Plataforma sobre práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições previstas na LGPD e nas políticas internas da 5ggg55.

O Encarregado de Dados pode ser contactado pelo e-mail de suporte da Plataforma: [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

A 5ggg55 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou melhorias na proteção oferecida ao usuário. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de:

• Aviso de destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias;
• Atualização da data de "última modificação" no topo desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada. Recomendamos a consulta periódica desta página.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com a 5ggg55 pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade" ou "DPO")
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis, prorrogável por igual período
• Dúvidas gerais: consulte nossa página de FAQ

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito entre esta Política e qualquer lei ou regulamento aplicável, prevalecerá a norma legal. O usuário também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial do governo federal.